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Êxodo 21

Leis acerca dos escravos hebreus

1 E estas são as ordenanças que lhes proporás.

ordenanças – regras para regular o processo de juízes e magistrados na decisão de casos e julgamento de criminosos. Sendo o governo dos israelitas uma teocracia, essas autoridades públicas eram servas do Divino Soberano e sujeitas à Sua direção. A maioria dessas leis aqui notadas eram usos primitivos, fundamentados em princípios de equidade natural e incorporados, com modificações e melhorias, no código Mosaico.

2 Se comprares servo hebreu, seis anos servirá; mas ao sétimo sairá livre de graça.

Se comprares servo hebreu – Todo israelita era nascido livre; mas a escravidão era permitida sob certas restrições. Um hebreu pode ser feito escravo através da pobreza, dívida ou crime; mas no final de seis anos ele tinha direito à liberdade, e sua esposa, se ela tivesse voluntariamente compartilhado seu estado de escravidão, também obteve a liberação. Se ele, no entanto, se casasse com uma escrava, ela e os filhos, depois da libertação do marido, continuariam sendo propriedade do mestre; e se, através do apego à sua família, o hebreu escolheu perder seu privilégio e permanecer como estava, um processo formal foi passado em um tribunal público, e uma marca de servidão estampada em seu ouvido (Salmo 40: 6) para a vida ou pelo menos até o jubileu (Dt 15:17).

3 Se entrou sozinho, sozinho sairá: se tinha mulher, sairá ele e sua mulher com ele.
4 Se seu amo lhe houver dado mulher, e ela lhe houver dado à luz filhos ou filhas, a mulher e seus filhos serão de seu amo, e ele sairá sozinho.
5 E se o servo disser: Eu amo a meu senhor, a minha mulher e a meus filhos, não sairei livre:
6 Então seu amo o fará chegar aos juízes, e o fará chegar à porta ou ao umbral; e seu amo lhe furará a orelha com ferramenta pontiaguda, e será seu servo para sempre.
7 E quando alguém vender sua filha por serva, não sairá como costumam sair os servos.

E quando alguém vender sua filha por serva – garotas hebreias podem ser resgatadas por uma quantia razoável. Mas no caso de seus pais ou amigos serem incapazes de pagar o dinheiro do resgate, seu dono não tinha a liberdade de vendê-la em outro lugar. Se ela tivesse sido prometida a ele ou a seu filho, e mudasse de ideia, uma manutenção deve ser feita para que ela seja adequada à sua condição de esposa, ou sua liberdade concedida instantaneamente.

8 Se ela não agradar ao seu senhor, o qual não a tomou por esposa, permitirá a ela que se resgate, e ela não a poderá vender a povo estrangeiro, visto que não cumpriu seu compromisso com ela.
9 Mas se a houver desposado com seu filho, fará com ela segundo o costume das filhas.
10 Se tomar para si outra, não diminuirá seu alimento, nem sua porção de roupa, nem o direito conjugal.
11 E se nenhuma destas três coisas fizer, ela sairá de graça, e não terá que lhe pagar dinheiro.

Leis acerca da violência e dos acidentes

12 O que ferir á alguém, fazendo-lhe assim morrer, ele morrerá.
13 Mas o que não armou ciladas, mas sim que Deus o pôs em suas mãos, então eu te assinalarei lugar ao qual há de fugir.
14 Além disso, se alguém se ensoberbecer contra seu próximo, e o matar traiçoeiramente, de meu altar o tirarás para que morra.
15 E o que ferir a seu pai ou a sua mãe, morrerá.
16 Também o que roubar uma pessoa, e a vender, ou se achar em suas mãos, morrerá.
17 Igualmente o que amaldiçoar a seu pai ou a sua mãe, morrerá.
18 Ademais, se alguns brigarem, e algum ferir a seu próximo com pedra ou com o punho, e não morrer, mas cair em cama;
19 Se se levantar e andar fora sobre seu cajado, então será o que lhe feriu absolvido: somente lhe pagará o tempo que esteve parado, e fará que lhe curem.
20 E se alguém ferir a seu servo ou a sua serva com pau, e morrer sob sua mão, será castigado:
21 Mas se durar por um dia ou dois, não será castigado, porque seu dinheiro é.
22 Se alguns brigarem, e ferissem a mulher grávida, e esta abortar, mas sem haver morte, será multado conforme o que lhe impuser o marido da mulher e julgarem os juízes.
23 Mas se houver morte, então pagarás vida por vida,
24 Olho por olho, dente por dente, mão por meio, pé por pé,

Olho por olho – A lei que autorizava a retaliação (um princípio usado por todos os povos primitivos) era civil. Foi dado para regular o procedimento do magistrado público na determinação do montante da compensação em cada caso de dano, mas não encorajou sentimentos de vingança privada. Os judeus posteriores, no entanto, confundiram-no com um preceito moral e foram corrigidos por nosso Senhor (Mt 5: 38-42).

25 Queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe.
26 E quando alguém ferir o olho de seu servo, ou o olho de sua serva, e o destruir, lhe dará liberdade por razão de seu olho.
27 E se tirar o dente de seu servo, ou o dente de sua serva, por seu dente lhe deixará ir livre.
28 Se um boi chifrar homem ou mulher, e de resultado morrer, o boi será apedrejado, e não se comerá sua carne; mas o dono do boi será absolvido.

Com o propósito de santificar o sangue humano e representar todos os ferimentos que afetam a vida sob uma luz séria, um animal que ocasionou a morte deveria ser morto ou sofrer punição proporcional ao grau de dano que causou. As punições ainda são infligidas a este princípio na Pérsia e em outros países do Oriente; e entre as pessoas rudes, um maior efeito é produzido com uma cautela inspirada, fazendo-os manter animais nocivos sob restrição, do que uma penalidade imposta aos proprietários.

29 Porém se o boi era chifrador desde o passado, e a seu dono lhe foi feito advertência, e não o houver guardado, e matar homem ou mulher, o boi será apedrejado, e também morrerá seu dono.
30 Se lhe for imposto resgate, então dará pelo resgate de sua pessoa quanto lhe for imposto.

As multas de sangue são comuns entre os árabes, como antes eram gerais em todo o Oriente. Este é o único caso em que uma compensação monetária, em vez da pena de morte, foi expressamente permitida na lei mosaica.

31 Quer tenha chifrado filho, ou tenha chifrado filha, conforme este juízo se fará com ele.
32 Se o boi chifrar servo ou serva, pagará trinta siclos de prata seu senhor, e o boi será apedrejado.
33 E se alguém abrir fosso, ou cavar cisterna, e não a cobrir, e cair ali boi ou asno,
34 O dono da cisterna pagará o dinheiro, ressarcindo a seu dono, e o que foi morto será seu.
35 E se o boi de alguém ferir ao boi de seu próximo, e este morrer, então venderão o boi vivo, e partirão o dinheiro dele, e também partirão o morto.
36 Mas se era notório que o boi era chifrador desde o passado, e seu dono não o houver guardado, pagará boi por boi, e o morto será seu.
<Êxodo 20 Êxodo 22>

Leia também uma introdução ao livro do Êxodo.

Adaptado de: Commentary Critical and Explanatory on the Whole Bible. Todas as Escrituras em português citadas são da Bíblia Livre (BLIVRE), Copyright © Diego Santos, Mario Sérgio, e Marco Teles – fevereiro de 2018.